Benjamim Constant Botelho de Magalhães.

Michael Winetzki – cadeira 27

CONSTITUIÇÃO DE 1891 – Disposições Gerais

Art. 8º - O Governo federal adquirirá para a Nação a casa em que faleceu o Doutor Benjamin Constant Botelho de Magalhães e nela mandará colocar uma lápide em homenagem à memória do grande patriota - o fundador da República.

Parágrafo único - A viúva do Dr. Benjamin Constant terá, enquanto viver, o usufruto da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencer, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente corno nela se contém. Publique-se e cumpra-se em todo o território da Nação.

Sala das Sessões do Congresso Nacional Constituinte, na Cidade do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1891, 3º da República.

PRUDENTE José DE MORAES BARROS, PRESIDENTE DO CONGRESSO, SENADOR POR SÃO PAULO

            Parecia pouco provável que o filho mais velho de cinco irmãos, alfabetizado em casa, vivendo graves problemas financeiros, mudando constantemente de domicílio, órfão de pai e com a mãe sofrendo de demência pudesse se tornar alguma coisa na vida. Desde tenra idade precisou sustentar sua família, a mãe, os irmãos e uma tia idosa, desdobrando em trabalhos como professor e estudante da Escola Militar. Pois Benjamin Constant Botelho de Magalhaes, nome que o seu pai escolheu em homenagem ao pensador e constitucionalista suíço, tornou-se, entre outras coisas, o ‘’Fundador da República’’ como está expresso na primeira Constituição da República.

            O pai, Leopoldo Henrique Botelho de Magalhaes era um tenente da Marinha portuguesa que veio para o Brasil em 1822 participar das lutas pela Independência e se casou com a gaúcha Bernardina Joaquina da Silva Guimarães. Vivendo sempre em dificuldades financeiras a família morou em diversas cidades, em Niterói, onde o pai teve uma modesta escola e lhe ensinou as primeiras letras e depois em Macaé, Magé, Petrópolis e finalmente no interior de Minas Gerais, em uma das fazendas do Conde de Lajes, amigo da família, onde Leopoldo faleceu de tifo.

Nascido em 9 de fevereiro de 1837, em São Lourenço, Niterói, perdeu o pai aos 11 anos de idade. Com a viuvez sua mãe teve um colapso nervoso que se converteu em demência e muito jovem precisou tornar-se arrimo de família. O peso de tamanho responsabilidade o fez tentar suicídio. O Conde de Lajes e outros amigos da família ajudaram-nos a se transferirem para a Corte, o Rio de Janeiro, onde estudou no externato do Mosteiro de São Bento e devido ao seu empenho nos estudos tornou-se, ainda adolescente, professor auxiliar de Latim e Matemática Elementar.

A família sempre lutou com dificuldades. Na Escola Militar da Praia Vermelha o ensino era gratuito e assentando praça receberia um pequeno soldo. A escola exigia idade mínima para ingresso e para poder cursa-la alterou a data de seu nascimento para 1833. Também dava aulas em escolas particulares para ajudar a garantir o sustento da família. Aos 19 anos, promovido a alferes, melhorou um pouco os seus rendimentos.

A Escola Militar apresentava forte ênfase em estudos de ciência e matemática e foi campo fértil para o desenvolvimento do pensamento filosófico de Augusto Comte, o Positivismo. Foi quando Benjamin Constant conheceu a filosofia positivista, que norteou toda a sua carreira, levando-o a ser um divulgador da doutrina e um dos fundadores da Sociedade Positivista do Rio de Janeiro, criada em 1876. As suas relações com essa escola de pensamento determinariam as posições que teria nas atividades profissionais e políticas, na guerra, no sistema educacional e até na vida familiar

Continuava com brilho os estudos e atuava como professor reforçador de matemática. Aprovado com distinção na Escola Militar a partir de 1858 passou a cursar a Escola de Aplicação do Exército formando-se engenheiro militar. Por ocasião de uma formatura na Escola, mais uma vez mostra o seu caráter inconformista com injustiças e protesta contra as acusações levantadas contra os alunos por causa de um roubo. Em razão disso, passou alguns dias preso na Fortaleza de Santa Cruz recebendo solidariedade dos corpos docente e discente.

 Bacharelou-se em Ciências Físicas e Matemáticas em 1860 e foi promovido a 2º. Tenente. Participou de concursos para o magistério para o Colégio de Pedro II em 1860 e para a Escola Normal da Província do Rio de Janeiro em 1862. Apesar de aprovado em primeiro lugar em ambos não foi nomeado, preterido por indicações políticas. Recusou o convite para lecionar matemática às filhas do imperador Pedro II. Devido a suas posições republicanas não havia admiração recíproca ente ele e o imperador. Em 1862, foi nomeado lente de matemática e ciências naturais do Imperial Instituto de Meninos Cegos, dirigido pelo médico Dr. Cláudio Luís da Costa, que seria de grande importância para a sua vida e em apenas em 1863 consegue por concurso, a vaga de docente para o Instituto Comercial. Também atuava como observador no  Imperial Observatório Astronômico.

No Imperial Instituto dos Meninos Cegos criou a cadeira de matemática, elaborando um resumo de álgebra elementar, que foi transcrito no sistema Braille e criando figuras geométricas em relevo. Lá conheceu a menina Maria Joaquina da Costa, então com 14 anos de idade e com ela se casou em 1863 quando a jovem completou 15 anos. Teve oito filhos, porém dois meninos faleceram nos primeiros anos de vida.

Promovido a capitão de Estado-Maior de 1a Classe em 1866 e convocado para a Guerra do Paraguai (1864-1870) atuou por treze meses no Corpo de Engenheiros como estrategista, engenheiro militar e em atividades administrativas como abastecimento, gestão de depósitos e de transporte e executando diversas obras.  Em cartas escritas para a esposa e para o sogro criticou duramente a Caxias e seus oficiais pela condução da guerra. Desencantado com a carreira militar e muito doente, acometido de malária, febres altas e com inflamação no fígado, obtém licença para tratamento de saúde e sua esposa vai buscá-lo no Paraguai em setembro de 1867 levando-o de volta ao Rio de Janeiro. As cartas retratando os problemas de desorganização administrativa e desperdício de recursos no campo de batalha foram publicadas por Renato Lemos, no livro Cartas da guerra: Benjamin Constant na Campanha do Paraguai.

O PRIMEIRO PROJETO PEDAGÓGICO

            De volta ao Brasil retoma as atividades de magistério. Seu sogro falece em 1869 e Constant assume a direção da instituição que foi criada em 1854 por D. Pedro II  para cuidar da educação de crianças com deficiência visual. Ele a desenvolveu e modernizou estudando as teorias e técnicas pedagógicas aplicadas aos cegos, inclusive em outros países. Aumentou o número de alunos, preocupava-se com os que envelheciam e não tinham para onde ir, com os alunos que tendo aprendido um ofício não conseguiam vagas no mercado de trabalho. Lutou por maiores verbas e para a obtenção de uma sede própria que acabou concretizando em um 1890. Buscou mecanismos que reforçassem os recursos para atenção aos deficientes visuais, e permaneceu por longos anos à sua frente. Em 1890 o Governo da República a renomeou como Instituto Benjamin Constant e  permanece em atividade até os dias atuais.

Desde 1872 dava aulas como professor coadjuvante da Escola Militar tendo sido efetivado por concurso 1873. Em 1875 lecionou ciências físicas e matemáticas na Escola Politécnica, recém-criada em substituição à Escola Central.

O fim da Guerra do Paraguai e a participação de soldados negros no conflito fez aumentar pressões abolicionistas que vinham se manifestando há décadas e Constant, com sua mentalidade positivista dedicou-se a atividades de reforma social. Tornou livres alguns escravos que sua esposa havia trazido como dote. Tentou elaborar planos de loterias destinadas a arrecadar recursos para a formação de fundos com diversos fins: criar o “patrimônio dos meninos cegos e surdos-mudos”; construir “uma vasta casa para asilo dos voluntários da pátria e guerreiros inutilizados” e para beneficiar “instituições mantidas pelo Estado, à escolha do Governo”.

Criou um Fundo de Emancipação para as crianças recém-nascidas de escravas, que nasceriam livres a partir da Lei Rio Branco de 28 de setembro de 1871, mas ficariam, até os oito anos, sob os cuidados dos senhores de suas mães. Esse Fundo seria composto com recursos reunidos a partir de impostos sobre escravos, multas, contribuições e loterias nacionais. O Fundo funcionou mal. Constant procurou o Visconde do Rio Branco, que ocupava a pasta da Fazenda e a presidência do Conselho de Ministros e apresentou-lhe dois projetos de loterias para arrecadar recursos para o Fundo.  Os resultados de todos estes projetos foram pouco expressivos.

            Lembrando-se das dificuldades vividas por sua mãe com a morte do marido e tendo lutado com dificuldades financeiras por muitos anos de sua vida planejou um sistema que amparasse e pudesse assegurar arrimo às famílias que ficassem, por qualquer motivo, desassistidas. Estudou o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado e viu que as modalidades de seguro então praticadas não previam assistência à pessoas impedidas de trabalhar momentânea ou definitivamente.  Idealizou então uma associação chamada Previdência – Associação de Socorros à Invalidez.  Reuniu um grupo que aprovou os estatutos em setembro de 1873 e em janeiro de 1875 foi oficializado por meio de decreto assinado pelo ministro do Império Conselheiro João Alfredo. Esta associação tornou-se uma das precursoras dos Institutos de Previdência e Montepios que seriam criados no Brasil.

Constant também tentou o mundo dos negócios. Participou da iniciativa de alguns empresários que procuraram organizar uma loteria para o governo do Uruguai levantar 15 milhões de pesos em Londres e da criação de uma empreiteira.  Seus conhecimentos matemáticos eram importantes para o desenvolvimento destes negócios, mas nenhuma destas atividades obteve sucesso.

Estava sempre muito mais dedicado a causas sociais como a educação e a disseminação da filosofia positivista do que ao empreendedorismo. Foi um dos fundadores da Sociedade Positivista do Rio de Janeiro, que pregava aquela filosofia aos alunos e a alguns professores do Instituto Politécnico e da Escola Militar e cujo objetivo era formar uma biblioteca e dar cursos para reunir os adeptos e instrui-los no Positivismo. Entre o corpo docente as suas ideias tiveram grande repercussão. Cinco anos depois a Sociedade Positivista, agora comandada por Miguel Lemos, transforma-se em Igreja ou Centro Positivista Brasileira e profundas divergências entre Constant e seus dirigentes faz com que ele se afaste da Sociedade, embora mantivesse vivas as suas ideias.

            Em abril de 1880 foi fundada a   Escola Normal da Corte, atualmente Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ) e Constant tornou-se o seu primeiro diretor.  No ano seguinte o governo convoca o Congresso Pedagógico Brasileiro com a intenção de discutir reformas e melhorias no ensino. Formou-se uma comissão para formular um projeto neste sentido constituída por Benjamin Constant, o conselheiro e ex-ministro Rodolfo de Sousa Dantas; o jornalista e deputado Rui Barbosa e o político e jornalista Balduíno José. O relatório do projeto foi apresentado em março de 1883 e Constant apresenta um trabalho sobre “escolas normais – sua organização, plano de estudos, métodos e programas de ensino”. Nele criticava o ensino público primário no país, defendendo melhorias no plano pedagógico orientadas pela visão positivista e sua extensão ao conjunto da população brasileira. Em 1985, deixa a direção da Escola Normal, mas continua a lecionar na cadeira de elementos de mecânica e astronomia.

            A QUESTÃO MILITAR

A tentativa de cortes nos orçamentos da Marinha e do Exército criou desentendimentos entre as Forças Armadas e o governo e resultou em algumas punições. Esses conflitos intensificaram-se a partir de 1880 e para defender os seus interesses os militares tentaram em vão eleger um representante ao Congresso nas eleições de 1881.  Os candidatos militares foram derrotados e ampliou-se o mal-estar entre a corporação e os políticos imperiais.

Os problemas diziam respeito ao baixo valor dos soldos, aos atrasos nos pagamentos de pensões a órfãos, viúvas e inválidos; a lentidão nas promoções; a inexistência de uma lei de aposentadoria compulsória que abrisse vagas para oficiais jovens; o descumprimento da promessa do governo de priorizar para os veteranos da Guerra do Paraguai o preenchimento de vagas no serviço civil e as más condições de trabalho. Ampliaram-se também as críticas ao regime escravocrata com os militares exigindo a abolição da escravatura, uma política imigratória, a construção de ferrovias e a proteção a atividade industrial.

Enquanto isso, na Escola Militar, os jovens candidatos a oficiais, atentos as tensões entre as Forças Armadas e o governo, insuflados pelos mestres e pela filosofia positivista, tornavam-se cada vez mais empolgados pelo abolicionismo e pelo republicanismo. Diversas atitudes da Corte aumentavam a agitação e aprofundavam a politização dos alunos. As punições impostas aos coronéis Sena Madureira e Alfredo Chaves que haviam exposto suas críticas na imprensa e que receberam punições do Ministério da Guerra acabaram por provocar violentos protestos e tornaram-se questões nacionais. O General Manuel Deodoro da Fonseca que tomara o partido dos militares inconformados foi punido com a demissão do cargo de comandante das armas e vice-presidente da Província do Rio Grande do Sul.

Esses fatos acabaram por gerar manifestações de solidariedade nos quarteis de todo o país. O Conselho Supremo Militar e de Justiça (CSMJ), órgão máximo da justiça militar, decidiu que os oficiais tinham o direito de discutir e publicar qualquer assunto que não se referisse a matéria de serviço. O governo com base no parecer do CSMJ, entendeu que os avisos em que se baseara para punir os oficiais eram inconstitucionais e informou que suspenderia as notas de repreensão se os prejudicados requeressem a medida, mas estes argumentaram que se os avisos eram inconstitucionais, deveriam ser revogados por iniciativa das próprias autoridades.

O Coronel Sena Madureira pede a convocação de um Conselho de Guerra – primeira instância da justiça militar − para provar que fora punido injustamente. O governo se recusa a convocar o conselho e isso provoca o engajamento de Deodoro da Fonseca, Benjamin Constant, e muitos outros oficiais na chamada Questão Militar. Os militares reivindicavam direitos políticos iguais aos dos civis o que implicava na contestação dos padrões de disciplina e hierarquia das armas

  A imprensa republicana politizava as crises militares radicalizando as tendencias republicanas dos jovens oficiais que já vinham doutrinados da Escola Militar. Entre esses veículos estavam o “Diário de Notícias” de Rui Barbosa e “O País”, de Quintino Bocaiúva, que publicavam que militares tinham o direito de questionar as normas disciplinares sempre que aplicadas contra a sua consciência, criando uma figura de “soldado-cidadão” e abrindo caminho para a inserção de novos grupos das Forças Armadas na vida política do país. Isso vinha em direção contrária a “obediência passiva e inconsciente” que era o padrão então vigente.

A Questão Militar ainda prosseguia acalorada e depois da intervenção do Senado, o governo, já bastante desgastado, cancelou as punições. Conscientes da força que haviam adquirido os setores militares resolveram organizar-se em âmbito nacional. Benjamin Constant, Deodoro e Sena Madureira, baseados no modelo do Clube Naval, procuraram organizar na Corte e em todas as guarnições importantes do país, clubes militares com a finalidade de, como dizem os seus estatutos: estreitar os laços de união e solidariedade entre os oficiais do Exército e Marinha e defender pela imprensa e junto aos poderes do Estado os direitos e legítimos interesses da “classe militar”. Em dia 26 de junho de 1887, foi criado o Clube Militar da Corte. Deodoro da Fonseca foi eleito presidente e Benjamin Constant inicialmente eleito como tesoureiro foi, pouco depois designado vice-presidente, que lhe conferiu grande autoridade na transição do Império para a República.

Constant também lutava por seus direitos como professor. Aborrecido com a triste experiência de ter sido preterido em tantos certames anteriores apesar de sua óbvia superioridade sobre os concorrentes decidiu não participar mais de concursos. Não acreditava no governo, não respeitava os partidos políticos e tinha motivos para desgostar do imperador.  Então com mais quatro colegas requereu a suspensão do concurso para lente catedrático da Escola Militar. O concurso foi suspenso e decidido que as vagas de lente catedrático, uma das quais Benjamin Constant pretendia ocupar, não seriam preenchidas. 

É então convidado pelo diretor da Escola Militar do Rio de Janeiro, General Severiano Martins da Fonseca, irmão do general Deodoro da Fonseca a apresentar uma proposta de reforma do seu regimento interno. Ele o faz em janeiro de 1887 e entre outras coisas aponta a existência da heterogeneidade cultural no Exército, causada pela inferioridade da formação dos oficiais de infantaria e cavalaria comparada a seus colegas das armas chamadas “científicas”.

A sua ideia central era a educação como um direito para todos. Já havia desenvolvido essa teoria quando dirigiu o imperial Instituto dos Meninos Cegos e iria evoluir para uma visão ainda mais abrangente, quando, como Ministro da Instrução da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, empreenderia uma reforma educacional de caráter liberal para a reorganização dos conteúdos da educação básica, assim como do método adotado nos processos de ensino e aprendizagem.

A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

Com a organização do Clube Militar surgiu a proposta de lançar a candidatura militar a uma vaga que no Senado. Benjamin Constant declarou em linhas gerais qual deveria ser o programa: um candidato militar que não tivesse vínculos partidários e que pugnasse pela abolição da escravatura, pela autonomia das províncias, pelo casamento civil, além da separação da Igreja e do Estado e a secularização dos cemitérios, ideias republicanas liberais fundamentadas no ideário positivista. Apresentou-se como candidato o general Deodoro da Fonseca.

Apesar do apoio dos republicanos e abolicionistas Deodoro ficou em último lugar com pouco mais de mil votos, mas como a eleição foi realizada no Rio de Janeiro, que era um forte reduto conservador e escravagista, tornou-se evidente a força dos movimentos que o apoiaram uma vez que o eleitorado era composto apenas pela elite da sociedade.

Em 1850, em função de pressões internacionais, um decreto-lei havia proibido e cominava rigorosas penas ao tráfico internacional de escravos. Mas o café era o principal produto de exportação do país e especialmente as lavouras de café do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, não podiam prescindir desta mão-de-obra de forma que surgiu o tráfico interno, com o comércio de escravos que já se encontravam no país.

Porém movimento abolicionista crescia exponencialmente, unindo forças políticas e intelectuais como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio e a jovem oficialidade das Forças Armadas. Crescia também a fuga de escravos das propriedades rurais, que atingiu o seu auge em 1887. Os militares foram chamados a intervir e se negaram a perseguir os fugitivos. Finalmente, por intervenção de Constant, o Clube Militar envia uma petição a regente Princesa Isabel, para que não autorizasse mais o emprego do exército na perseguição e captura dos escravos fugidos. Em 1888, a princesa Isabel, cedendo às pressões abolicionistas assina a Lei Aurea. Uma vitória para Constant que em 1889 é promovido a tenente-coronel graduado e nomeado lente catedrático da Escola Superior de Guerra. e a general de brigada, em 1890.

A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Mais uma vez atitudes desastradas do governo realimentaram conflitos com os militares. Em 13 de setembro, o visconde de Ouro Preto ao chegar ao Ministério da Fazenda não encontrou o chefe da guarda, tenente Pedro Carolino Pinto de Almeida e determinou sua prisão. O oficial explicou que saíra para atender necessidades fisiológicas, mas a prisão foi mantida. Este incidente, sem qualquer relevância, foi exacerbado pela ação política de setores civis e militares e pela imprensa oposicionista que o aproveitava para criticar o governo.

Este fato provocou manifestações militares que envolveram Benjamin Constant. Quarenta jovens oficiais do Clube Militar, solicitaram ao general Deodoro a convocação de uma sessão para tratar do “caso Carolino”. Deodoro se recusou, mas os Estatutos do Clube Militar garantiam a convocação da sessão e os oficiais recorreram a Benjamin Constant, que pressionou Deodoro a realizar uma sessão de protesto, que acabou sendo por ele presidida em função da doença de Deodoro.

Outro conflito envolveu a punição do tenente-coronel João Nepomuceno de Medeiros Mallet que se sentiu desprestigiado por um ato político e foi demitido e punido por infração das regras de disciplina e desrespeito à hierarquia militar. Neste mesmo dia, a convite dos alunos da Escola Militar Benjamin Constant compareceu a uma festa em homenagem aos oficiais do cruzador chileno Almirante Cochrane, que estava em visita de ao Rio de Janeiro. Alguém propôs um brinde a ele que foi entusiasticamente saudado pelos alunos presentes. Discursou defendendo a ideia do soldado-cidadão e a doutrina da destinação pacífica para os exércitos e por fim, criticou o governo, estando presente o ministro da Guerra, responsabilizando-o pelos conflitos entre o Exército e o poder.

Começaram a circular rumores de que ele seria punido e os jovens militares, alarmados, puseram-se em pé de guerra para o defender. Ele passa a receber demonstrações em forma de festas, discursos, mensagens e declarações dos alunos da Escola Militar e da Escola Superior de Guerra que lhe proclamavam apoio incondicional e solidário, declaravam os políticos como inimigos da Pátria e o exortavam a liderar um movimento pela liberdade.

Líderes republicanos maçons como Quintino Bocaiuva e Aristides Lobo o convidam para sucessivas reuniões e a imprensa republicana dá início o uma forte campanha endossando as ideias expostas pelos jovens militares. Uma sequência de punições das autoridades aos alunos militares e a oficiais acirra ainda mais os ânimos e a conspiração crescem e tomam vulto, mas na Corte, embora informada do que estava ocorrendo, as preocupações giravam em torno do grandioso baile da Ilha Fiscal que viria a ser a última comemoração do Império.

A maioria das reuniões era realizada de maneira discreta na casa de Constant. Embora alguns dos conspiradores mais exaltados opinassem pelo fuzilamento do Imperador se ocorresse a queda da monarquia, e apesar de ele não ter simpatia por D. Pedro II defendeu um tratamento respeitoso para o imperador. No Clube Militar Constant pediu que lhe fossem dados “ plenos poderes para tirar a classe militar de um estado de coisas incompatível com sua honra e dignidade”. Convenceu Deodoro a liderar um movimento pela implantação da república no país. Organizou uma reunião entre os irmãos maçons Deodoro, Rui Barbosa, Francisco Glicério, e alguns oficiais e defendeu a proposta de uma intervenção militar voltada para a destruição da monarquia, após o que o Exército se recolheria aos quartéis, entregando o governo da nação ao poder civil.

 Na primeira quinzena de novembro, a situação se precipitou. Inúmeras reuniões e contatos ocorriam a toda hora e o governo foi informado de que algo estava sendo tramado nos bastidores, mas o Ministro da Guerra e seu gabinete tranquilizavam o imperador e as autoridades afirmando que estava tudo sob controle. Porém o grupo de de Benjamin Constant mantinha contato com os líderes republicanos, com maçons e oficiais de alta patente e em especial com o General Floriano Peixoto, ajudante-general do exército, convidando-os aderirem ao movimento. Conseguiu também a adesão da Marinha através do contra-almirante Eduardo Wandenkolk e de outros oficiais da Armada.

No dia 14 de novembro reunião entre Benjamin Constant, Aristides Lobo, o tenente Lauro Sodré, o general Almeida Barreto, o coronel Cândido José da Costa e o major Sólon Ribeiro, definiu a data de 16 de novembro para a insurreição e foi feito o planejamento do deslocamento das tropas que fariam a tomada do poder. No mesmo dia circularam notícias de que o governo, ciente dos fatos, mandaria prender Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant. Esses rumores precipitaram os acontecimentos e os militares leais ao movimento, aquartelados no bairro de São Cristóvão, puseram-se em alerta aguardando as ordens dos seus chefes.

O boato destas iminentes prisões chegou a Benjamin Constant e fez com ele que saísse de casa no Instituto dos Cegos para o Quartel-General do Exército, no Campo de Santana, para comandar a 2ª Brigada do Exército composta pelo 1o e 3o regimentos de cavalaria e 2º Regimento de Artilharia de Campanha. Deodoro se encontrava doente, mas avisado por Constant, saiu de sua casa, que era próxima, e em função de sua patente assumiu o comando das tropas rebeldes. As tropas leais ao governo se renderam sem resistência e o governo foi deposto. Deodoro manda dizer ao Visconde de Ouro Preto que mandaria buscar o Imperador, de quem era muito amigo e que estava em Petrópolis, para compor um novo gabinete. Benjamin Constant faz então ver ao General o perigo que estariam correndo por sua rebeldia se o governo imperial se mantivesse. Deodoro acata os argumentos e na Câmara Municipal o vereador José do Patrocínio declara oficialmente proclamada a República.

Deposto o governo, reuniram-se Deodoro, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa e outros líderes do movimento para compor o governo provisório republicano que ficou assim constituído, conforme consta no primeiro número do Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil: Presidente: Deodoro da Fonseca; Guerra: Benjamin Constant; Interior: Aristides Lobo; Fazenda: Rui Barbosa; Marinha: Eduardo Wandenkolk; Relações Exteriores: Quintino Bocaiúva; Agricultura, Comércio e Obras Públicas: Demétrio Ribeiro e Justiça: Manuel Ferraz de Campos Sales. Neste governo, composto somente por maçons, estavam representadas todas as forças que haviam derrubado o Império, os militares, os positivistas, os conservadores liberais e os republicanos radicais.

O novo governo envia um emissário ao imperador informando a sua deposição e D. Pedro II, e este ao invés de reagir militarmente e talvez criar um banho de sangue entre os cidadãos brasileiros, emite a seguinte nota: “À vista da representação escrita que me foi entregue hoje, às 3 horas da tarde, resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir, com toda a minha família, para a Europa, deixando esta Pátria, de nós tão estremecida, à qual me esforcei por dar constantes testemunhos de entranho amor e dedicação, durante mais de meio século em que desempenhei o cargo de chefe de Estado. Ausentando-me, pois, com todas as pessoas da minha família, conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo os mais ardentes votos por sua grandeza e prosperidade.” 

MINISTRO DA GUERRA

A transição não foi pacífica. Em todo o país arranjos locais tentavam obter uma posição de força para consolidar seu poder e participação na nova República e Benjamin Constant era o responsável pelo deslocamento de batalhões e munições pelas estradas de ferro do país, visando a definição e consolidação de situações políticas. Enquanto procurava resolver esses problemas e pensava como tratar os líderes da monarquia esses conflitos chegaram ao governo central. Para auxiliar a administração destas questões foi criado o Conselho de Ministros, cuja principal atribuição era a definição da forma que seria dada ao Estado republicano.

Os republicanos desejavam um modelo liberal federalista. Outros temiam uma ditadura republicana. Para definir o processo de reorganização política do país foi convocada uma Assembleia Nacional Constituinte cuja primeira atitude foi determinar que todo cidadão brasileiro que soubesse ler e escrever seria eleitor, encerrando o ciclo do voto privilegiado das elites que vigorou no Império. Constant gozava de grande simpatia junto aos jovens oficiais positivistas de quem tinha sido mestre e esse apoio gerava apreensões no governo. Aqui e ali ocorriam movimentos de resistência e para evitar estas perturbações o governo baixou um decreto, que seria conhecido como “decreto-rolha” e que punia com pesadas penas, inclusive com a pena de morte, a qualquer tentativa de sedição. Jornais monarquistas foram fechados.

O estado de saúde de Deodoro piorou e Benjamin foi nomeado segundo vice-presidente (o primeiro vice-presidente foi Rui Barbosa), porém suas relações com o Presidente pioraram em função de desavenças na condução de assuntos do exército e divergências na condução da política do país. Sua agenda positivista desagradava setores militares, que mantinham uma rígida centralização em torno de Deodoro, enquanto Constant era adepto de maior liberdade de ação para o ministério. Apoiou os projetos que estabeleciam a liberdade de cultos, aboliam a união legal da Igreja com o Estado, secularizavam os serviços prestados por hospitais e cemitérios, bem como os registros de nascimentos e óbitos e restringiam o reconhecimento oficial ao casamento civil.

Como Ministro da Guerra apresentou ao Conselho de Ministros o projeto de reforma do ensino nas escolas do Exército. Preconizava que os futuros oficiais deveriam receber uma educação integral positivista, científica, para melhor prepará-los para sua atuação como “cidadão-armado”. Visava à modernização moral e teórica do militar, sem, contudo, “desviá-lo de seus deveres como cidadão no seio do lar e no seio da Pátria”. Definiu numa frase sua crença de que a participação dos militares na política deveria ser baseada estritamente no respeito à lei: - “Esta é a posição única que deve ser tomada, porque, (...) se no regime democrático é condenada a preponderância de qualquer classe, muito maior condenação deve haver para o predomínio da espada, que tem sempre mais fáceis e melhores meios de executar os abusos e as prepotências”.

A doutrina do "Soldado-Cidadão", baseada no positivismo de Comte, diz que antes de serem soldados, os membros das Forças Armadas são cidadãos e como tais devem comportar-se. Essa doutrina, inculcada por Constant como professor na Escola Militar e como Ministro da Guerra permanece viva até nossos dias

MINISTRO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, CORREIOS E TELÉGRAFOS

As dificuldades encontradas por Constant no Ministério da Guerra para controlar os problemas disciplinares da tropa, especialmente da jovem oficialidade ao qual era ligado, determinaram que que o Governo o substituísse por um militar mais experiente e rigoroso e o cargo foi entregue a Floriano Peixoto. O governo buscou uma posição mais condizente com a sua experiência e vocação e em 1890 foi lhe entregue a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios de Telégrafos, onde permaneceu até a sua morte.

            Neste Ministério Benjamin Constant pode implantar os planos pedagógicos de inspiração positivista pelos quais sempre lutara. Criou o Pedagogium, que devia ser o polo de irradiação de reformas e melhoramentos da formação dos professores. Bolsas de estudo e viagens para a Europa foram concedidas a mestres, pesquisadores e artistas para se atualizarem nos conhecimentos relativos às suas atividades. Mas além de cuidar dos assuntos da instrução pública continuava a agir politicamente e neste período foi promovido a general-brigadeiro. No entanto suas desavenças com Deodoro se acentuaram em função de indicações e nomeações em cargos de menor importância.

            Um grave conflito com Deodoro em uma reunião do Conselho de Ministros fez com que pedisse demissão do Ministério. Sua importância política e simbólica na República, e sua popularidade entre a jovem oficialidade era de tal ordem que sua demissão poderia provocar grave crise no governo e ele foi convencido por seus pares e pelo próprio Presidente, a permanecer no cargo. No entanto há relatos familiares de que este incidente teve graves reflexos na sua saúde e prejudicou muito a sua capacidade de trabalho. Mais tarde se reconciliou com Deodoro.

            Em 5 de novembro de 1890, poucos dias antes do primeiro aniversário da República aprovou a reforma da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal, que estabeleceu o caráter livre, gratuito e leigo da instrução primária oferecida pelo governo na capital federal. Para o ensino secundário foi adotado o modelo positivista que incorporou as disciplinas sistematizadas na “escala enciclopédica das ciências”, inclusive a sociologia e a moral, como havia sido feito nas Escolas Militares e na Escola Superior de Guerra.

Com a saúde bastante deteriorada sua última aparição pública foi no Clube Militar, em sessão comemorativa da reunião que, um ano antes, lhe outorgara o mandato para negociar com o governo a “Questão Militar”. Seu discurso assegurou que Deodoro respeitaria o calendário eleitoral e a Constituição que o Congresso aprovasse. Defendeu, ainda, a tese de que o país não devia temer o militarismo, dadas a índole e a educação social do povo brasileiro, que faziam o soldado distinguir-se do civil apenas pelo uso da farda.

A reforma de Benjamin Constant tinha foco em métodos e conteúdos científicos e era de cunho liberal e elitista. Incluiu disciplinas científicas, como a matemática, astronomia, física, química, biologia, sociologia e moral, desde o nível primário ao ensino superior. Também incluiu na escola de primeiro grau trigonometria, ciências físicas e naturais visto que até então, as matérias eram de caráter humanista. O início da industrialização capitaneada por Mauá, a crescente imigração e a necessidade de formação de mão de obra exigiam esse caráter científico na instrução.

Suas principais medidas foram: criação dos regulamentos da Escola Normal, do Instituto Nacional dos Cegos, do Ginásio Nacional e da instrução primária e secundária do Distrito Federal; criação do Pedagogium; proibição do ensino religioso em estabelecimentos públicos de instrução leiga; reorganização da Biblioteca Nacional; criação da Escola de Astronomia e Engenharia Geofísica no Observatório do Rio de Janeiro; reorganização do Instituto Nacional de Música; supressão da cadeira de direito eclesiástico dos cursos jurídicos de Recife e São Paulo; novos estatutos da Escola Politécnica; criação do Conselho de Instrução Superior; regulamento da Escola de Minas de Ouro Preto e reorganização das faculdades de medicina do país. Propôs também a construção de prédios apropriados ao ensino, criação de novas escolas, inclusive Escolas Normais para a formação de professores e a instituição de um fundo escolar.

POSITIVISMO E MAÇONARIA

O Positivismo é um sistema filosófico, político e científico criado no século 19 pelo filósofo e sociólogo francês Augusto Comte (Isidore Marie Auguste François Xavier Comte -1798-1857), que prega o conhecimento baseado exclusivamente em observações, experiências e dados empíricos e é contrário a especulações metafísicas ou teológicas. Defende um modelo de sociedade organizada governado por sábios e cientistas. Caracteriza-se pela observação com os métodos e princípios adotados pelas ciências exatas e biológicas.

Quando dirigiu o Imperial Instituto dos Meninos Cegos Benjamin Constant adotou a filosofia da “regeneração social”, proposta por Comte. Tentaria através da educação, contribuir para a reforma de alguns aspectos da sociedade brasileira, e esse esforço o conduziu ao exercício de outras funções públicas na área da educação, e marcaria de forma contínua suas tensas relações com o Estado imperial e com as elites conservadoras.

A expressão Ordem e Progresso na Bandeira do Brasil, tem origem no positivismo de Augusto Comte autor da frase: “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim.”

Na nova bandeira da República foram mantidos o desenho original do losango criado por Debret e as cores da Bandeira Imperial. Em 1889 por inspiração dos positivistas Raimundo Teixeira Mendes e Décio Villares, filósofo e artista, foram criadas a esfera e as estrelas, além do dístico, Ordem e Progresso, sugestão de Benjamin Constant. Os ideais e o lema de Comte serviram de inspiração para a elaboração da bandeira.

Benjamin Constant foi maçom e sempre esteve em meio aos irmãos maçons, que com ele participaram na construção da República. Sabe-se que pertenceu ao Grande Oriente do Brasil embora bons pesquisadores ainda não tenham encontrado referências de quando e onde ele teria sido iniciado na Maçonaria.

RECONHECIMENTOS

No dia 17 de janeiro de 1891, gravemente doente, Benjamin Constant pediu demissão do ministério.  Morreu na madrugada do dia 22 aos 57 anos sendo sepultado no Cemitério São João Batista no Rio de Janeiro.

Publicou Teoria das quantidades negativas; A liberdade dos antigos comparada a dos modernos; Princípios de política aplicáveis a todos os governos e Princípios políticos constitucionais

Recebeu, entre outras, as seguintes homenagens póstumas: Conforme expresso na primeira Constituição republicana o governo adquiriu a residência de Benjamin Constant em Santa Teresa no Rio de Janeiro e a transformou no Museu Casa de Benjamin Constant que proporciona pesquisas acadêmicas sobre aquele momento da nossa história. Também foi erigida uma estátua na praça da República, no Rio de Janeiro; O Instituto Nacional dos Cegos recebeu o nome de Instituto Benjamin Constant; seu nome foi perpetuado no Almanaque Militar entre os generais de brigada, de maneira que a sua vaga nunca possa ser preenchida;  

Existem dois municípios com o seu nome, um no Amazonas e outro no Rio Grande do Sul e diversas Lojas Maçônicas além de muitas vias públicas em todo o Brasil chamadas Benjamin Constant.

Bibliografia:

FREITAS, Maria V. S. Freitas - A reforma Benjamin Constant e a educação básica no início do séc. XX - Universidade Estadual da Paraíba

GRINBERG, Keila. Benjamin Constant. In: VAINFAS, Ronaldo (dir.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva. 2002

MOREIRA, Eliezer. Benjamin Constant. In: ERMAKOFF, George (org.). Dicionário Biográfico Ilustrado de Personalidades da História do Brasil. Rio de Janeiro. G. Ermakoff  - Casa Editorial. 2012.

NETO E LEMOS, R. L. DO C. Benjamin Constant, vida e história: reflexões sobre o fazer biográfico. Artcultura, v. 13, n. 22, 26 nov. 2011.

Na internet:

CARVALHO, William A. bibliot3ca.com/pequena-história-da-maçonaria-no-brasil- acesso 5/10/2021

ESCOLA, Equipe Brasil. "Benjamin Constant Botelho de Magalhães"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biografia/benjamin-constant-botelho.htm. Acesso em 06/10/2021.

FRAZÃO, Dilva - Biografia de Benjamin Constant – em eBiografia – acesso em 03/10/2021

Toda Matéria (todamateria.com.br)Auguste Comte: biografia, obras e principais ideias -   acesso 6/10/2021

WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre (wikipedia.org) - Benjamin Constant (militar) acesso 6/10/2021