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MENSAGEM
Prezados Confrades,
Hoje completamos 133 anos da assinatura de uma importante Lei de nosso país.
Temos ciência que a assinatura da Lei Áurea estava amparada por uma parcela expressiva de grandes homens e mulheres abolicionistas, dispostos a enfrentar, a todo custo, as forças provenientes de um sistema nefasto de exploração humana, e pelas almas que ansiavam em se libertar do jugo de uma sociedade que legitimava a escravidão como uma característica incorporada em sua cultura.
Temos ciência também que as mazelas deixadas pela institucionalização da escravidão no Brasil ainda fazem parte de nosso presente, e que, ainda temos um caminho a ser percorrido no sentido de superá-las.
Reconhecendo a importância do dia 13 de maio de 1888, resgatamos breve passagem, de um dos Patronos de nossa Academia, que marca um momento especial ocorrido cinco dias antes, e gravado em Ata da Sessão da Câmara de Deputados do Império do Brasil. Com Sessão instalada, e em meio aos trabalhos, assim está registrado (1) :
Achando-se na ante-sala o Sr. Ministro da Agricultura, que vem apresentar uma proposta do Poder Executivo, o Sr. Presidente convida a mesma comissão a receber S.Ex., que sendo introduzido no recinto com as formalidades do estilo, toma assento na Mesa à direita do Sr. presidente e lê o seguinte:
Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da Nação – Venho, de ordem de Sua Alteza a Princesa Imperial, Regente em nome de Sua Majestade o Imperador, apresentar-vos a seguinte Proposta:
Art.1º É declarada extinta a escravidão no Brazil.
Art. 2º Revogam-se as Disposições em contrário.
Palácio do Rio de Janeiro em 8 de maio de 1888. – Rodrigo A. da Silva
O Sr. Presidente declara que a proposta do Poder Executivo será tomada na devida consideração pela Câmara dos Srs. Deputados, e convida a deputação a acompanhar o Sr. Ministro da Agricultura, que retira-se com as mesmas formalidades com que fora recebido.
O Sr. Joaquim Nabuco [primeiro a fazer uso da palavra]– Sr. Presidente, eu peço a V.Ex.a e peço à Câmara que tenham tolerância para essa manifestação que o povo brasileiro acaba de fazer dentro do recinto. Não houve dia igual nos nossos Anais. Não houve momento igual na história de nossa nacionalidade. É como se o território brasileiro até hoje estivesse ocupado pelo estrangeiro, e este de repente o evacuasse e nos deixasse senhores de nossa vida nacional.
Eu desejaria que no peito de cada deputado brasileiro batesse o coração, como nesse momento pulsa o meu, para que a Câmara se elevasse à altura do Governo libertador; para que ela mandasse para o Senado, votada de urgência como a maior das necessidades públicas, a abolição total da escravidão.
Parece, porém, Sr. Presidente, que é preciso, mesmo por amor do escravo, para que a grandeza deste decreto não seja discutida em nenhum dos cantos de nosso território, que ela seja revestida de todas as solenidades, por maiores e por mais dolorosas que sejam todas as delongas que exige a elaboração das leis.
É preciso, porém, que todo o vapor da opinião nacional entre nas caldeiras estragadas do Senado, para que a locomotiva da liberdade possa galgar as montanhas que temos de transpor.
É preciso que se respeitem somente as normas que a Constituição estabelece e nosso Regimento; é preciso que se nomeie uma Comissão especial que dê imediatamente parecer, e que, numa espécie de sessão permanente, seja votada a proposta do Governo.
Esta lei, Sr. Presidente, não pode ser votada hoje, mas, por uma interpretação razoável de nosso regimento, à qual estou certo que se não poderia opor, nem mesmo o coração de bronze do nobre deputado pelo 11º Distrito do Rio de Janeiro...
Pelo nosso regimento esta lei não pode ser votada hoje, mas pode ser votada amanhã, porque podemos nomear uma Comissão especial para dar parecer. Podemos suspender a sessão por meia hora, porque bastam cinco minutos, um minuto mesmo, para dar o parecer; podemos dispensar a impressão, o prazo para ter lugar a discussão; podemos dispensar os interstícios, e depois de amanhã mesmo podemos mandar a lei para o Senado, votada por aclamação e coberta das bênçãos do País.
Venho propor que que se nomeie a Comissão especial, que a sessão seja suspensa até ser apresentado o parecer, e para isso faço apelo aos sentimentos, mesmo os mais zelosos e mais obstinados de qualquer lado da Câmara, não esquecendo a responsabilidade do Governo, pois que, abrindo-se uma crise nacional, é preciso que ela se feche quase imediatamente; para que ninguém fique em dúvida, nem o escravo, nem o senhor.
Há, Sr. Presidente, um exemplo na história contemporânea, que nos deve servir neste momento – é o exemplo da França, quando esmagada pela Alemanha. A Alemanha esmaga a França em Metz, Sedan e Paris, impondo-lhe uma indenização de guerra tal, que ninguém supôs que uma Nação vencida, dilacerada pela guerra civil e que via desabar as ruinas de sua capital incendiada pudesse pagar dentro de tão pouco tempo; entretanto, assim como a França esteve disposta a dar a última gota de seu sangue, ela ofereceu o último soldo de suas economias para apressar o mais imediatamente possível a evacuação do território; comprou à vista a sua libertação, por um sacrifício que admirou o mundo inteiro, e que fez renascer a confiança perdida na vitalidade da nação francesa e no destino da raça latina.
É o exemplo que eu ofereço à Nação brasileira.
A escravidão ocupa o nosso território; oprime a consciência nacional, e é inimigo pior do que o estrangeiro pisando no território da pátria.
Precisamos de apressar a passagem do projeto de modo que a libertação seja imediata.
Lembro-me, Sr. Presidente, que, quando à Convenção francesa foi proposta a abolição da escravidão, e um deputado começava a falar, ouviu-se logo essa interrupção: “Presidente, não consintas que a Convenção se desonre, discutindo por mais tempo este assunto”.
E a Assembleia levantou-se unânime, e o Presidente declarou abolida a escravidão, aos gritos de viva a Convenção! e viva a República! como eu quisera agora, que aos gritos de viva a Princesa Imperial e viva a Câmara dos Srs. Deputados decretássemos neste momento a abolição imediata da escravidão no Brasil.
Estou certo de que a Câmara aprovará a minha proposta; cada um de seus membros vai elevar-se a uma altura a que nunca atingiu nenhum membro do parlamento brasileiro.
Teremos assim, Sr. Presidente, por parte desta Câmara, uma demonstração de patriotismo, que ficará sendo a epopeia da glória brasileira, do mais belo movimento de unificação nacional que registra a história do século, do mais sublime exemplo de generosidade de um povo que registra a história toda
(O Sr. Presidente pede ao Orador que mande à Mesa o seu requerimento por escrito)
Vem à Mesa, é lido, apoiado e, posto em discussão, sem debate aprovado o seguinte Requerimento:
“Requeiro que o Sr. Presidente nomeie uma comissão especial de cinco membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo que extingue o elemento servil.
Sala das Sessões, 8 de maio de 1888. J.Nabuco”
Cinco dias depois, foi assinada, pela Princesa Izabel, no Palácio Imperial do Rio de janeiro, a Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888, contendo a seguinte redação (2):
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Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.
Declara extinta a escravidão no Brasil
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princeza Imperial Regente.
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Através desse breve e singelo resgate homenageamos os abolicionistas do Século XIX, que abriram as portas para uma nova trajetória em nossa história, e a todos os brasileiros que viveram e vivem firmando seus passos no enfrentamento da escravidão.
Alexandre Gomes Galindo
Membro Efetivo da AMVBL
Cadeira nº 07- Joaquim Nabuco
(1) Fonte (Ajustado de):
(2) Fonte:
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